O Dano Moral da Pessoa Jurídica

Desde o início, quanto o instituto do dano moral foi inserido na legislação brasileira, foi pacífica a idéia de sua aplicação para reparação dos danos causados às pessoas físicas, porém, não havia qualquer referência de sua aplicação às pessoas jurídicas.

Assim, muitos consideravam que ela, pessoa jurídica, não teria personalidade que pudesse ser lesada, não caracterizando a aplicação de uma reparação por danos morais.

Porém, nova corrente doutrinária considera que o dano moral também se aplica à pessoa jurídica, como a formulada pela jurista Maria Helena Diniz, “Dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo” (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, SP, 1998, p. 81).

A partir da promulgação da Súmula 227, fica claro que o Superior Tribunal de Justiça reconhece a existência do dano moral à pessoa jurídica, com o argumento de que essas entidades podem ter sua honra objetiva ofendida e, com isso, são capazes de sofrer danos a sua imagem e a seu bom nome. Desta forma, atualmente já se reconhece o fato de que a pessoa jurídica pode vir a sofrer dano moral, com o conseqüente direito de ser ressarcida por tal dano na esfera cível, tudo isso, se obedecidos alguns critérios bastante específicos.

Nesses casos, é bastante aconselhável que se busque um departamento jurídico especializado na área empresarial, a fim de que todos os direitos sejam preservados, sem o risco de uma demanda inconsequente e contrária aos critérios estabelecidos.

Autor:  Dr. Wilson José Dorta de Oliveira

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